TJ-GO revoga decisão de juiz que anulou casamento gay

Juiz havia ordenado aos tabeliães que não fizessem escrituras públicas das uniões estáveis homoafetivas

 O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) revogou nesta terça-feira, 21 a decisão do juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, que anulou o contrato de união estável firmado por Liorcino Mendes e Odílio Torres, em maio.

A decisão é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), horas após ter requisitado o processo “para examinar as providências a serem tomadas no caso”. A desembargadora também é a corregedora-geral da Justiça.

Já o juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, titular da 1ª Vara da Fazenda Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, voltou a se recusar a dar entrevistas.

Foi ele quem determinou aos tabeliães e oficiais de registro civil de Goiânia para não procederem à escritura pública das uniões estáveis homoafetivas.

Outro Caso

O Tribunal, no entanto, informou que hoje que o juiz Thiago Bertuol de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia concedeu o reconhecimento de união estável homoafetiva entre Zelmi Silva Mateus e Túlio Henrique Muniz, que vivem juntos há cerca de 12 anos.

O reconhecimento, segundo o Tribunal, ocorreu no último dia 18, durante Movimento de Justiça Social no bairro Parque Atheneu, distante 15 quilômetros do centro de Goiânia.

De acordo com o juiz, o reconhecimento segue determinação da ADI nº 4277 e ADPF nº 132 do Supremo Tribunal Federal (STF). A mesma que foi questionada pelo juiz Jerônimo Villas Boas.

“Diante da atual concepção de unidade familiar, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, a ordem jurídica brasileira não impede que esta seja formada por pessoas do mesmo sexo”, disse o juiz no processo.